Portaria PRES nº 252, de 25 de julho de 2014 - Andre Carlos de Amorim Pimentel Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 29 jul. 2014. Caderno Administrativo, p. 5., 2014)
Altera o art. 1º da Portaria MPF/ES Nº 140, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de Comissão para recebimento definitivo dos Projetos Básicos e Executivos, do edifício sede do Ministério Público Federal no Espírito Santo.