Portaria PRSE n° 51, de 22 de abril de 2021 - Flavio Pereira da Costa Matias (DMPF-e, Brasília, DF, 26 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 13., 2021)
Dispõe sobre a criação de Comissão de Heteroidentificação destinada a atuar nos processos seletivos de estagiários promovidos pela Procuradoria da República em Sergipe e dá outras providências.