Portaria PRAM nº 46, de 27 de abril de 2021 - Thiago Pinheiro Correa (DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 11., 2021)
Prorroga a suspensão do retorno gradual de atividades prevista na Portaria nº 42, de 12 de abril de 2021, em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19.