Portaria PREPR nº 593, de 15 de agosto de 2016 - Alessandro Jose Fernandes de Oliveira (DMPFe, Extrajudicial de 16/08/2016, p. 162., 2016)
Designa os Promotores de Justiça abaixo relacionados, a fim de atuarem como Promotores Eleitorais Titulares pelo prazo máximo de dois anos, ininterruptos, em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar 75/93 e Lei Federal 8625/93
Designação de promotor eleitoral