Portaria PRAM nº 206, de 12 de dezembro de 2013 - Tatiana Almeida de Andrade Dornelles (DOU, Brasília, DF, 16 dez. 2013. Seção 2, p. 49., 2013)
Retifica a Portaria PRAM nº 205, publicada no DOU Seção 2, de 12/12/2013, p. 50.(Elaborada pela Biblioteca).