Portaria 3CCR nº 6, de 3 de agosto de 2015 - Jose Elaeres Marques Teixeira (DMPF-e, Brasília, D F, 7 ago. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 9 ., 2015)
Altera a composição do grupo de trabalho Energia e Combustíveis.