Portaria PRCE n° 496, de 17 de setembro de 2020 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2020. Caderno administrativo, p. 8., 2020)
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Ceará, observadas as medidas e ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus.