Portaria PRMG nº 176, de 8 de julho de 2011 - Tarcisio Humberto Parreiras Henriques Filho (BSMPF, Brasília, p. 153, 2ª quinzena maio 2011, 2009)
Altera a Portaria PRMG n.º 77, de 23 de março de 2009, publicada no Boletim de Serviço do Ministério Público Federal da 2ª quinzena de março/2009, que regulamenta o controle de acesso, destinado a fiscalização de entrada e saída de pessoas e veículos na Procuradoria da República em Minas Gerais - PRMG.