Portaria PRRS nº 398, de 1 de outubro de 2014 - Fabiola Döor Caloy (DMPF-e, Brasília, DF, 6 out. 2014. Caderno Administrativo, p. 57-59., 2014)
Dispõe, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, sobre regras de substituição de Ofícios, em atenção ao disposto na Lei 13.024, de 26 de Agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.