Portaria PRRJ nº 1619, de 3 de dezembro de 2015 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 4 dez. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 32., 2015)
Altera Portaria PR-RJ Nº 1174/2015 excluindo o Procurador da República LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA da distribuição de todos os feitos nos 2 dias úteis anteriores às suas férias do período de 09 a 18/12/2015.