Portaria PRCE n° 190, de 8 de março de 2019 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2019. Caderno administrativo, p. 33., 2019)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 182, de 7 de março de 2019.