Portaria PRRJ nº 303, de 10 de março de 2017 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2017. Administrativo. p. 48., 2017)
Concede folga compensatória por exercício de plantão ao Procurador da República EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO nos dias 17, 18, 19 e 20 de abril de 2017.