Portaria PGR/MPF nº 838, de 28 de setembro de 2020 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 30 set. 2020. Seção 2, p. 54., 2020)
Define a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República, conforme anexo, respeitando-se, em qualquer caso, os atos de nomeação ou designação em vigor.