Portaria PRCE n° 70, de 25 de janeiro de 2019 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2019. Caderno administrativo, p. 25., 2019)
Altera item 3, do art. 1º da Portaria PRCE/GAB nº 66, de 24 de janeiro de 2019.