Portaria PGR/MPF nº 295, de 5 de abril de 2017 - Jose Bonifacio Borges de Andrada (DOU, Brasília, DF, 11 abr. 2017. Seção 2, p. 56., 2017)
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, no período de 26 a 28 de abril de 2017, dos setenta e oito membros do Ministério Público Federal, integrantes da solicitação encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, para participarem do 1° Congresso Técnico dos Procuradores da República, em Belo Horizonte/MG, no período de 26 a 29 de abril de 2017.