Portaria PRMA nº 71, de 2 de maio de 2018 - Jose Raimundo Leite Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 3 de maio de 2018. Caderno Administrativo, p.21., 2018)
Cria Comitê de gestão socioambiental- Ecotime da Procuradoria da República no Maranhão.