Portaria PRSE n° 12, de 30 de janeiro de 2023 - Eunice Dantas Carvalho (DMPF-e n° 21/2023, Brasília, DF, 31 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 55., 2023)
Altera a Portaria PRSE nº 9/2023, que designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR/SE no mês de fevereiro de 2023.