Portaria 1CCR nº 27, de 5 de dezembro de 2018 - Elizeta Maria de Paiva Ramos (DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 13., 2018)
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional Proinfância, em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF Nº148, de 1º de abril de 2014, e designa seus membros.