Portaria 4CCR nº 24, de 9 de novembro de 2017 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 10 out. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 51., 2017)
Altera composição do .Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mineração.