Portaria PGR/MPF nº 868, de 17 de outubro de 2023 - Elizeta Maria de Paiva Ramos (DOU, Brasília, DF, 19 out. 2023. Seção 2, p. 62., 2023)
Designa o Procurador da República Armando Cesar Marques de Castro, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales/SP, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 109 (MPF - Ofício JEF/CL 109), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador Regional da República Wellington Luis De Sousa Bonfim.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)