Portaria PGR/MPF nº 457, de 24 de julho de 2025 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 28 jul 2025. Seção 2, p. 55., 2025)
Designa os membros do Ministério Público Federal para exercerem, no período de 1º de agosto de 2025 a 30 de novembro de 2025, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL).
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)