Portaria PFDC nº 29, de 22 de agosto de 2016 - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (DMPF-e, Brasília, DF, 24 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2016)
Altera a Portaria 18/2016/PFDC, de 5 de julho de 2016, para incluir os procuradores da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior e Wilson Rocha Fernandes Assis como membros do Grupo de Trabalho Reforma Agrária.