Portaria PRRJ nº 412, de 30 de março de 2017 - Jose Gomes Riberto Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 03 abr. 2017. Administrativo. p. 35., 2017)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 376/2017 para cancelar a designação do Procurador da República PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO para atuar em substituição no 21º ofício da PR-RJ no período de 20 a 30 de abril de 2017.