Portaria PRRJ nº 1614, de 13 de dezembro de 2017 - Jose Gomes Riberto Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2017. Caderno Administrativo, p. 54., 2017)
Designa servidor para exercer o encargo de substituto eventual do Subcoordenador Jurídico da Procuradoria da República no Município de Niterói.