Portaria PRRJ nº 1.201, de 27 de novembro de 2023 - Carmen Sant Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 8., 2023)
Exclui a Procuradora da República CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS dos feitos urgentes e audiências nos dias 04 e 05 de dezembro de 2023.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)