Portaria 6CCR nº 14, de 4 de dezembro de 2015 - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (DMPF-e, Brasília, DF, 11 jan. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2016)
Altera a composição do Grupo de Trabalho "Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar", instituído pela Portaria 6CCR nº 001, de 25/2/2013.