Portaria PFDC nº 31, de 13 de dezembro de 2013 - Aurelio Virgilio Veigas Rios (DMPF-e, Brasília, DF, n. 200, 18 dez. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2013)
Altera a composição do Grupo de Trabalho "Educação".