Portaria PRPE nº 69, de 11 de março de 2021 - Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 20., 2021)
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).