Portaria PRR5 nº 42, de 18 de abril de 2022 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 20 abr. 2022, Caderno Administrativo, p. 10., 2022)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantões a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.