Portaria PRTO nº 10, de 18 de fevereiro de 2020 - Daniel Luz Martins de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2020.Caderno Administrativo, p.41., 2020)
Altera a Portaria PR/TO n.º 9, de 31 de janeiro de 2020.