Portaria PGR/MPF nº 4, de 6 de fevereiro de 2023 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 7 fev. 2023. Seção 2, p. 54., 2023)
Autoriza, até 9 de fevereiro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor Thiago Guimarães Moraes, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FEX 011.0, na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Presidência da República.