Portaria PRRJ nº 329 de 28 de abril de 2021 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 15., 2021)
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios das PRMs de Niterói e Petrópolis no mês de maio de 2021.