Portaria PRRJ nº 809, de 3 de agosto de 2022 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 5 ago. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 12., 2022)
Dispõe sobre férias e licença-prêmio dos Procuradores da República que oficiam nas PRMs vinculadas à PR-RJ no mês de setembro de 2022.