Norma Complementar Plan-Assiste nº 40, de 10 de março de 2025 - Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago (BSMPU, Brasília, DF, 14 mar. 2025, p. 3., 2025)
Regulamenta a cobertura do tratamento para Hiperplasia Benigna de Próstata via Ressecção Transuretral da Próstata - RTU, Vaporização Fotosseletiva ou Fotovaporização da Próstata e Enucleação da Próstata a Laser, no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE.
Keywords: 7 Saúde (campanhas e programas , perícia, assistência social, medicina, psicologia, odontologia, nutrição, enfermagem)