Portaria SG/MPU nº 55, de 13 de abril de 2023 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (BSMPU, Brasília, DF, p. 13, abr. 2023., 2023)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, com emprego das alterações constantes desta Portaria.
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