Portaria PRPI nº 104, de 6 de outubro de 2020 - Antonio Cavalcante de Oliveira Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 07 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 12., 2020)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantões ao titular do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Picos/PI.