Portaria PRRR nº 99, de 6 de julho de 2022 - Miguel de Almeida Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 7 julho 2022. Caderno Administrativo, p. 22., 2022)
ALTERA a Portaria nº 95/2022 que "Fixa escala plantão judicial ordinário entre os Assessores Jurídicos lotados na PR/RR para o período de 04/07/2022 a 19/12/2022."