Portaria PRAM nº 38, de 22 de março de 2021 - Thiago Pinheiro Correa (DMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 5., 2021)
Prorroga a suspensão do retorno gradual de atividades prevista na Portaria nº 36, de 10 de março de 2021, em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19.