Portaria PRRJ nº 102, de 25 de janeiro de 2016 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 27 jan. 2016. Caderno Administrativo, p. 25., 2016)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1035/2014 que dispõe sobre a participação de Procuradores da República nas listas de substituições de ofícios da PR-RJ.