Portaria PRR4 nº 144, de 14 de setembro de 2018 - Carlos Augusto da Silva Cazarre (DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 24., 2018)
Institui a Comissão de Projetos de Ação e Educação Social e revoga a Portaria n.º 55 de 16 de junho de 2005, que instituiu a Comissão Especial de Projetos Sociais da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e a Portaria nº 125, de 19 de outubro de 2007.