Instrução de Serviço SPPEA n° 4, de 21 de janeiro de 2026 - Daniel Azevedo Lobo (DMPF-e, Brasília, DF, 23 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 1., 2026)
Aprova definições sobre a prestação de Serviço Pericial e Serviço de Suporte Pericial em Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal e revoga a Instrução de Serviço n° 22, de 25 de setembro de 2023.
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