Portaria PGR/MPF nº 652, de 2 de outubro de 2025 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 6 out. 2025. Seção 2, p. 62., 2025)
Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Eliane de Albuquerque Oliveira Recena, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, computando-se 327 (trezentos e vinte e sete) dias de licença-prêmio.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)