Portaria PRES nº 28, de 6 de fevereiro de 2015 - Andre Carlos de Amorim Pimentel Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2014. Caderno Administrativo, p. 7., 2015)
Altera o artigo 1º da Portaria MPF/ES 140/2014, que dispõe sobre a instituição de Comissão para recebimento definitivo dos Projetos Básicos e Executivos, do edifício sede do Ministério Público Federal no Espírito Santo.