Portaria PRAM nº 182, de 9 de setembro de 2019 - Edmilson da Costa Barreiros Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 19., 2019)
Institui Grupo de Trabalho na PR/AM para a defesa dos direitos dos refugiados em solo manauara - GT Refugiados em Manaus.