Portaria PRRN/GABPC nº 241, de 30 de setembro de 2016 - Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (DMPF-e, Brasília, DF, 5 out. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 67., 2016)
Designa o Procurador da República Fernando Rocha de Andrade para atuar, no período de 30/09/2016 a 06/10/2016, junto à Vara da Justiça em Caicó/RN.