Portaria PRGO nº 176, de 1 de agosto de 2019 - Alexandre Moreira Tavares dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 5 de ago. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 18., 2019)
Retifica a Portaria PRGO nº 163, de 19 de julho de 2019, que designa promotores de justiça para exercerem a função do Ministério Público Eleitoral junto ao respectivo Juízo.