Portaria SG/MPF nº 27, de 24 de janeiro de 2022 - Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago (DMPF-e, Brasília, DF, 8 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 2., 2022)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria