Enunciado 4CCR nº 37, de 13 de março de 2024 - Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho (My University, 2024)
Revogação do enunciado nº 37, considerando a edição da Orientação Conjunta 1/2024 da 2ª, 4ª, 5ª e 7 ª CCRs, que trata da questão no item c.1.