Portaria PRR2 nº 42, de 19 de fevereiro de 2020 - Marcia Morgado Miranda (DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 19., 2020)
Altera a o Art 1º da Portaria PRR2-ADM Nº 407, de 28 de novembro de 2019.