Portaria SE/PRRJ nº 1105, de 2 de setembro de 2016 - Newton Levy Alvim Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 23., 2016)
Dispõe sobre a designação de pregoeiros para atuarem no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.